CDL Santa Cruz do Sul

Publicidade de lojas na mira da Prefeitura


Banners, letreiros, faixas, cartazes e cavaletes de publicidade passaram por vistoria. Uma equipe do Setor de Fiscalização Urbana percorreu os estabelecimentos comerciais, 37 proprietários foram notificados. A multa será aplicada somente em caso de reincidência.
De acordo com o fiscal Adilar Scheibler, a atividade ocorreu depois de irregularidades e reclamações. Os banners, por exemplo, são liberados apenas na fachada das lojas. “Fixar em postes, arcos de iluminação ou árvores é proibido”, alerta. Quanto aos cartazes de bailes, ele ressalta que a sua colocação está permitida em postes. No entanto, é preciso retirá-lo uma semana após o evento. “Nesse aspecto, o pessoal tem colaborado,”diz.
Os cavaletes devem permanecer no meio-fio e ter 50 centímetros de largura por 75 de altura. “Alguns estavam fora do lugar e do padrão. Além de um aspecto ruim para a cidade, isso gera poluição visual”, salienta Scheibler. Desde o início do ano, a equipe também intensifica o trabalho de fiscalização em propagandas deixadas nos para-brisas dos automóveis. A lei complementar número 166, de 7 de janeiro de 2003, proíbe qualquer tipo de propaganda, anúncio, lista de preços e similares serem colocados nos carros. 
O secretário de Planejamento, Dorli Pereira, afirma que ainda há casos existentes. “Temos de continuar atuando, pedindo a colaboração para que se evite que o cidadão pegue um folder ou um informativo e jogue na rua.” Também nessa semana, a exposição de produtos motivou um encontro com a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL).
O secretário executivo da pasta, Ângelo Paranhos Luz, enfatiza que, antes de aplicar a lei, o objetivo é conscientizar. “A notificação é uma garantia nossa. Não queremos multar e sim orientar. Já vimos que o Centro ficou mais limpo.” A exposição de materiais aguardando carga ou descarga nas calçadas era outra preocupação. Conforme Paranhos, as lojas seguiram a recomendação e agora ficam com os produtos no interior até a chegada do caminhão.

O que diz a lei

•• Fica proibida expressamente a pintura de letreiros, anúncios em muros, paredes, fachadas de prédios, tapumes, calçadas, placas de trânsito e posteamento ou outros bens públicos ou privados sem o consentimento prévio dos proprietários ou da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul.
•• Fica proibida a colocação de qualquer tipo de propaganda, anúncios, lista de preços e similares nos limpadores de para-brisas dianteiros ou traseiros de veículos estacionados ou que os mesmos sejam jogados ao solo em terrenos ou vias públicas.
•• É permitida a distribuição de propaganda impressa aos pedestres ou condutores, se estes os aceitarem, sendo que os impressos deverão trazer uma frase tipo “não polua” ou “descarte somente na lixeira” e similares.
•• Independente do tipo de cartaz, faixa ou outra forma de anúncio utilizada, esta deverá ser recolhida pela empresa ou órgão anunciante ou distribuidor da mesma, até no máximo sete dias da data do evento ou promoção comercial.

Fonte: Jornal Gazeta do Sul

« Voltar

Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Cruz do Sul - 2011/2019

Rua Assis Brasil, 951 - Centro

Santa Cruz do Sul/RS

CEP: 96810-160

Fone: 3711-2333

Desenvolve Web